Direitos fundamentais de segunda geração
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os direitos de igualdade.
Gabarito e resolução
O item está certo. Na classificação geracional, associada ao lema da Revolução Francesa, os direitos de primeira geração correspondem à liberdade (direitos civis e políticos, liberdades negativas, que exigem abstenção do Estado); os de segunda geração, à igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais, como saúde, educação, trabalho e previdência), que exigem prestações positivas do Estado; e os de terceira, à fraternidade ou solidariedade (meio ambiente, paz, desenvolvimento). O Supremo Tribunal Federal, no MS 22.164 (rel. Min. Celso de Mello), registrou que os direitos de segunda geração “acentuam o princípio da igualdade” e identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas. O item reproduz essa formulação doutrinária e jurisprudencial.
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