Alistamento e voto facultativos aos 16 e 17 anos
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.
Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
Gabarito e resolução
O item está errado. O art. 14, § 1.º, da Constituição Federal dispõe que o alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. A faculdade alcança, portanto, tanto o voto quanto o alistamento. O jovem de 16 ou 17 anos pode escolher se tira o título de eleitor e, tendo tirado, se vota. A obrigatoriedade do alistamento só surge ao completar 18 anos. O erro está em “mas obrigatório o alistamento eleitoral”; a versão correta seria: para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
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