Início › Direito Constitucional › Controle de constitucionalidade › Questão

ADI é controle concentrado, não difuso

Questão 98 da prova de Auditor – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidadeCebraspe

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.

O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O erro está em associar o controle incidental ou difuso ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade. O controle difuso é exercido por qualquer juiz ou tribunal, em um caso concreto, quando a inconstitucionalidade é alegada como questão prejudicial (incidental) para resolver o litígio entre as partes; seus efeitos, em regra, valem só para elas. O STF participa do controle difuso principalmente pelo recurso extraordinário (art. 102, III, da Constituição). Já a ação direta de inconstitucionalidade (art. 102, I, "a") é instrumento do controle concentrado e abstrato: o pedido principal é a própria declaração de inconstitucionalidade da lei em tese, sem caso concreto, e a decisão tem eficácia contra todos e efeito vinculante (art. 102, § 2º). Também integram o controle concentrado a ADC, a ADO e a ADPF. A versão correta seria: ao julgar ADI, o STF exerce controle concentrado ou abstrato; o controle difuso ocorre no julgamento de casos concretos.

Mais questões de Controle de constitucionalidade

Ver a prova completa de Auditor – Fundação Universidade de Brasília