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Funções de confiança exclusivas de servidores efetivos

Questão 49 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito ConstitucionalAdministração pública e servidoresCebraspe

Julgue os itens que se seguem, referentes à administração pública e aos servidores públicos.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. O art. 37, V, da Constituição Federal dispõe que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. O item reproduz a parte relativa às funções de confiança. A diferença em relação ao cargo em comissão está no público: a função de confiança só pode ser exercida por quem já ocupa cargo efetivo, enquanto o cargo em comissão admite pessoas sem vínculo, respeitado o percentual mínimo reservado a servidores de carreira. Ambos, porém, restringem-se a direção, chefia e assessoramento.

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