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Naturalizado pode ser senador, mas não presidir o Senado

Questão 43 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. A idade mínima para senador é de 35 anos (art. 14, § 3.º, VI, “a”, da Constituição), e o brasileiro naturalizado, que tem nacionalidade brasileira, pode se candidatar ao cargo se preencher as demais condições de elegibilidade. O cargo de senador não está entre os privativos de brasileiro nato. Já o de Presidente do Senado Federal está: o art. 12, § 3.º, III, reserva ao brasileiro nato os cargos de Presidente da República e Vice, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. A restrição existe porque os presidentes das Casas estão na linha sucessória da Presidência da República (art. 80).

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