Credenciamento no SICAF e participação em cotações
Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os seguintes itens.
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fornecedores de materiais e serviços não credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF podem participar somente de cotações eletrônicas.
Gabarito e resolução
O credenciamento é o nível básico do registro no SICAF e é justamente o que habilita o fornecedor a participar das contratações eletrônicas do governo federal. Pela Instrução Normativa SEGES/MP n.º 3/2018, que regulamenta o SICAF, o credenciamento permite a participação em pregão eletrônico, em outras modalidades na forma eletrônica e também na cotação eletrônica. Assim, o fornecedor não credenciado não pode participar sequer da cotação eletrônica, que exige acesso ao sistema com o login de fornecedor cadastrado. Além disso, mesmo nas contratações diretas, a administração deve exigir o cadastramento antes da contratação e consultar o SICAF antes do empenho e de cada pagamento. O item inverte a lógica ao afirmar que o não credenciado pode participar de cotações eletrônicas.
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