Propostas e lances na dispensa eletrônica
Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os seguintes itens.
Com o uso do compras.gov.br, os fornecedores podem cadastrar propostas e enviar lances em processos de dispensas eletrônicas.
Gabarito e resolução
A dispensa eletrônica, regulamentada pela Instrução Normativa SEGES/ME n.º 67/2021 com base no art. 75, § 3.º, da Lei n.º 14.133/2021, é processada no Sistema de Dispensa Eletrônica, integrado ao portal compras.gov.br. Divulgado o aviso de contratação direta, o fornecedor credenciado no SICAF cadastra sua proposta no sistema e, durante o período de disputa, pode enviar lances sucessivos de valor inferior ao seu último lance registrado. Encerrada a disputa, o sistema ordena as propostas e o agente da contratação analisa a mais vantajosa e a habilitação do fornecedor. O compras.gov.br é, portanto, o ambiente em que o fornecedor cadastra propostas e oferta lances nas dispensas eletrônicas, como afirma o item.
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