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Desconto de anuidade para recém-formados

Questão 41 da prova de Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoAnuidades (Resolução CAU/BR 193/2020)Cebraspe

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Os arquitetos e urbanistas com até 5 anos de formado têm direito de pagar apenas metade do valor da anuidade.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

A redução para metade da anuidade não alcança quem tem até 5 anos de formado. A Lei n.º 12.378/2010, art. 42, § 3.º, dispõe: "Os profissionais formados há menos de 2 (dois) anos e acima de 30 (trinta) anos de formados pagarão metade do valor da anuidade", regra seguida pela Resolução CAU/BR n.º 193/2020. O benefício para recém-formados vale, portanto, apenas para quem tem menos de 2 anos de formado; também têm direito à metade os profissionais com mais de 30 anos de formados. O trecho que torna o item falso é "até 5 anos". A versão correta seria: os arquitetos e urbanistas formados há menos de 2 anos pagam metade do valor da anuidade.

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