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Despacho é manifestação dentro de processo, não divulgação geral

Questão 17 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Língua PortuguesaRedação oficialCebraspe

Considerando as características da correspondência oficial, bem como os documentos normativos da Universidade de Brasília (UnB) e sua padronização, julgue os próximos itens.

Despacho é o instrumento que se destina à divulgação de decisões administrativas, de procedimentos administrativos ou de recomendações de interesse geral nas respectivas áreas de competência.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. O despacho é a manifestação de uma autoridade ou de um setor no curso de um processo administrativo: contém decisão, encaminhamento, solicitação de providência ou orientação sobre aquele caso específico. Ele se dirige a quem atua no processo e não tem a finalidade de divulgar, de forma ampla, decisões, procedimentos ou recomendações de interesse geral. A definição apresentada no item corresponde a documentos de caráter geral e de divulgação, voltados a todo um público interno ou a toda uma área de competência, e não ao despacho. O erro está em atribuir ao despacho uma função de comunicação geral e normativa, quando sua natureza é decisória ou de encaminhamento, restrita ao processo em que é proferido.

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