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Essência sobre a forma

Questão 68 da prova de Contador – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
ContabilidadePrincípios orçamentários e contábeisCebraspe

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue os itens que se seguem.

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

Errado. O item inverte o conceito. A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) exige que a informação represente fidedignamente os fenômenos econômicos, o que significa privilegiar a essência econômica da transação sobre sua forma jurídica. É a chamada primazia da essência sobre a forma. Um exemplo é o arrendamento financeiro: juridicamente o bem pertence ao arrendador, mas, em essência, a entidade arrendatária controla o bem e o reconhece como ativo, com o passivo correspondente. Os trechos falsos são "deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica" e "reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial": o objetivo é justamente que os registros mostrem a realidade patrimonial, mesmo quando a forma legal sugere outra coisa.

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