Hipóteses de classificação de informação sigilosa
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados, bem como a segurança da informação.
De acordo com a lei que regula o acesso a informações, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possa colocar em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
Gabarito e resolução
Certo. O art. 23 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outras hipóteses, pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares (inciso VII). O mesmo artigo lista outras situações: pôr em risco a defesa e a soberania nacionais, prejudicar negociações ou relações internacionais, pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária, prejudicar planos ou operações das Forças Armadas, prejudicar projetos de pesquisa científica ou tecnológica e comprometer atividades de inteligência e de investigação. Essas informações podem ser classificadas como ultrassecretas (até 25 anos), secretas (até 15 anos) ou reservadas (até 5 anos), conforme o art. 24. O item reproduz o inciso VII.
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