Lançamento da aprovação da LOA nas classes 5 e 6
Julgue os próximos itens, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.
No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária.
Gabarito e resolução
Certo. O PCASP organiza as contas em oito classes: 1 e 2 (ativo e passivo/PL) e 3 e 4 (VPD e VPA) têm natureza de informação patrimonial; 5 e 6 (controles da aprovação e da execução do planejamento e orçamento) têm natureza orçamentária; 7 e 8 (controles devedores e credores) têm natureza de controle. A regra de integridade do plano exige que cada lançamento debite e credite contas da mesma natureza: classe 1 ou 3 contra 2 ou 4; classe 5 contra 6; classe 7 contra 8. Na aprovação da LOA, a despesa fixada é registrada com débito em 5.2.2.1 (dotação orçamentária, classe 5) e crédito em 6.2.2.1 (crédito disponível, classe 6). Na mesma linha, a receita prevista é registrada a débito de 5.2.1.1 (previsão inicial da receita) e a crédito de 6.2.1.1 (receita a realizar). O item descreve exatamente esse par de classes e a natureza orçamentária da informação.
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