Mensuração da provisão pela melhor estimativa
Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue os itens que se seguem.
A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício.
Gabarito e resolução
Certo. Pela NBC TSP 03, o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis, entendida como o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação ou para transferi-la a terceiro nessa data. A norma manda considerar riscos e incertezas e as evidências adicionais trazidas por eventos subsequentes à data das demonstrações. Por exemplo, uma sentença proferida em janeiro sobre processo existente em 31 de dezembro confirma o valor da obrigação e deve ajustar a provisão do exercício encerrado, desde que as demonstrações ainda não tenham sido autorizadas para publicação. O item está de acordo com a norma.
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