Momento da VPD e do passivo
Julgue os itens a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.
Gabarito e resolução
Errado. O empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária e cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (art. 58 da Lei 4.320/1964); ele reserva dotação, mas não demonstra que o bem foi entregue ou o serviço prestado. No enfoque patrimonial, a variação patrimonial diminutiva e o passivo exigível surgem com o fato gerador, pelo regime de competência, o que em regra coincide com a entrega do bem ou a execução do serviço, verificada na liquidação. Também pode ocorrer antes do empenho (caso das provisões e das férias apropriadas) ou depois dele. O erro está em afirmar que a despesa patrimonial é registrada "no momento do empenho orçamentário" porque nesse estágio ocorre o fato gerador da VPD.
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