Receita patrimonial versus receita orçamentária
Julgue os itens a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida com base no regime de competência e pode ocorrer independentemente da arrecadação orçamentária — caso da prestação de serviços cujo pagamento é realizado posteriormente —, ao passo que, sob o aspecto orçamentário, a receita é registrada pelo ingresso efetivo dos recursos financeiros.
Gabarito e resolução
Certo. A receita sob o enfoque patrimonial (VPA) segue o regime de competência: é reconhecida quando ocorre o fato que aumenta o patrimônio líquido, por exemplo a prestação do serviço, mesmo que o pagamento só seja recebido depois. Já a receita orçamentária segue o art. 35, I, da Lei 4.320/1964: pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas, ou seja, o registro orçamentário ocorre com a arrecadação, o ingresso efetivo dos recursos. No exemplo do item, o serviço prestado em dezembro e pago em fevereiro gera VPA em dezembro e receita orçamentária em fevereiro. O item descreve corretamente os dois enfoques.
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