Ordem de atendimento dos pedidos de acesso ao SISDIP
Julgue os itens subsequentes, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
Considere que dois órgãos tenham peticionado acesso ao SISDIP: o órgão A tenha peticionado em 20/6/2025, com indicativo de urgência, devido a reestruturação recente, e indicativo de prioridade estratégica no termo de compromisso; o órgão B tenha peticionado em 2/6/2025, sem indicativo de urgência ou prioridade. Nesse caso, o pedido do órgão A deverá ser atendido primeiro, pois a necessidade estratégica é uma das hipóteses de atendimento prioritário.
Gabarito e resolução
Errado. Pela Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022, os pedidos de acesso ao SISDIP são atendidos, em regra, pela ordem cronológica de protocolo, observada a capacidade operacional do órgão central. As hipóteses de prioridade são objetivas e ligadas a fatores externos ao próprio órgão, como a existência de recomendação de órgão de controle ou de decisão judicial determinando a realização do dimensionamento. A simples autodeclaração de urgência por reestruturação ou de "prioridade estratégica" no termo de compromisso não está entre essas hipóteses. No caso, o órgão B protocolou em 2/6/2025, antes do órgão A (20/6/2025), e deve ser atendido primeiro. O erro está em afirmar que "a necessidade estratégica é uma das hipóteses de atendimento prioritário".
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