Outorga onerosa versus operação urbana consorciada
Julgue os próximos itens, relativos à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano.
Denomina-se operação urbana consorciada o instrumento relacionado à possibilidade de se exercer o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Gabarito e resolução
O item está errado porque descreve a outorga onerosa do direito de construir, não a operação urbana consorciada. O art. 28 do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) dispõe que o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário: essa é a outorga onerosa. Já a operação urbana consorciada, definida no art. 32, § 1.º, é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. A operação pode usar a venda de potencial construtivo (CEPAC), mas não se confunde com ele. O erro está em “Denomina-se operação urbana consorciada”.
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