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Recomendação de controle ou decisão judicial no pedido

Questão 114 da prova de Engenheiro – Área: Produção – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Administração PúblicaDimensionamento da força de trabalho (Portaria SEDGG/ME 7.888/2022)Cebraspe

Julgue os itens subsequentes, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

A existência de recomendação de órgão de controle ou decisão judicial para a realização do DFT em determinado órgão pode ser incluída na solicitação de acesso ao SISDIP.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Certo. A Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022 trata a existência de recomendação de órgão de controle, como o Tribunal de Contas da União ou a Controladoria-Geral da União, ou de decisão judicial determinando a realização do dimensionamento como informação relevante para o pedido de acesso ao SISDIP. O órgão requerente pode e deve registrar essa circunstância na solicitação, porque ela demonstra a necessidade e a urgência do dimensionamento e serve de critério para que o órgão central do SIPEC organize e priorize o atendimento das demandas. O item está correto ao afirmar que essa informação pode constar da solicitação.

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