Recomendação de controle ou decisão judicial no pedido
Julgue os itens subsequentes, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
A existência de recomendação de órgão de controle ou decisão judicial para a realização do DFT em determinado órgão pode ser incluída na solicitação de acesso ao SISDIP.
Gabarito e resolução
Certo. A Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022 trata a existência de recomendação de órgão de controle, como o Tribunal de Contas da União ou a Controladoria-Geral da União, ou de decisão judicial determinando a realização do dimensionamento como informação relevante para o pedido de acesso ao SISDIP. O órgão requerente pode e deve registrar essa circunstância na solicitação, porque ela demonstra a necessidade e a urgência do dimensionamento e serve de critério para que o órgão central do SIPEC organize e priorize o atendimento das demandas. O item está correto ao afirmar que essa informação pode constar da solicitação.
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