Remanejamento de quantidades na ata
Julgue os itens seguintes acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.
As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
Gabarito e resolução
O item está certo e reproduz o caput do art. 30 do Decreto 11.462/2023: as quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou pela entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento dá flexibilidade à ata: se um órgão participante não precisará de toda a quantidade que estimou, o gerenciador pode redistribuir o saldo a quem precisa. O decreto impõe condições, como a anuência do órgão que cede quantidades e, no caso de remanejamento para órgão não participante, a observância dos limites previstos para as adesões. Também há regra específica quando o remanejamento envolve órgãos de esferas diferentes. O núcleo da afirmação está de acordo com o texto do decreto.
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