Validação dos resultados pelo gestor no SISDIP
Julgue os próximos itens, relativos à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT.
Os resultados obtidos na replicação do modelo referencial do DFT devem ser validados pelo dirigente que possuir o perfil de gestor do órgão no SISDIP, e os ajustes posteriores nos resultados validados somente serão possíveis mediante motivação expressa.
Gabarito e resolução
Certo. A Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022 atribui ao dirigente cadastrado com perfil de gestor no SISDIP a responsabilidade de validar os resultados do dimensionamento produzidos na replicação do modelo. A validação dá caráter oficial aos números, que passam a fundamentar decisões sobre quadro de pessoal, pedidos de concurso e movimentações. Por isso, uma vez validados, os resultados não podem ser alterados livremente: ajustes posteriores exigem motivação expressa, que registra a razão da mudança e permite controle pelo órgão central e pelos órgãos de controle. A regra segue o dever de motivação dos atos administrativos (art. 50 da Lei 9.784/1999) e protege a confiabilidade do dimensionamento. O item está correto.
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