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Vedação de despesa com modelo e sistema de DFT

Questão 118 da prova de Engenheiro – Área: Produção – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Administração PúblicaDimensionamento da força de trabalho (Portaria SEDGG/ME 7.888/2022)Cebraspe

Julgue os próximos itens, relativos à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT.

O órgão central do SIPEC poderá emitir revisões e atualizações do modelo referencial de DFT, sendo proibida a realização de despesas com a contratação de critérios, sistema e modelo referencial de DFT, os quais serão disponibilizados pelo referido órgão central.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Certo. A Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022 concentra no órgão central do SIPEC a titularidade do modelo referencial de dimensionamento, cabendo a ele emitir revisões e atualizações de critérios, metodologia e sistema. Como o modelo, os critérios e o SISDIP são disponibilizados gratuitamente pelo órgão central a todos os órgãos e entidades do sistema, a norma veda que estes realizem despesas para contratar critérios, sistemas ou modelos de dimensionamento próprios. A regra evita gasto duplicado de recursos públicos e garante padronização, o que torna os resultados comparáveis entre órgãos e utilizáveis pelo órgão central nas decisões sobre concursos e alocação de pessoal. O item está correto.

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