Ajuste para perdas de créditos tributários
A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue os itens a seguir.
Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.
Gabarito e resolução
Certo. Os créditos tributários a receber são reconhecidos no ativo com o fato gerador, mas parte deles pode não ser recebida. O MCASP determina o registro de ajuste para perdas estimadas, com débito em variação patrimonial diminutiva (VPD de ajuste para perdas) e crédito em conta retificadora do ativo, como "(-) ajuste de perdas de créditos tributários a receber". Exemplo: créditos de IPTU de R$ 1.000.000 com histórico de inadimplência de 20% geram ajuste de R$ 200.000, e o ativo passa a ser apresentado pelo valor líquido de R$ 800.000. O item descreve exatamente esse lançamento.
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