Recebimento antecipado de tributos
A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue os itens a seguir.
O recebimento antecipado de tributos por entes da Federação deve ser reconhecido contabilmente a débito de caixa e a crédito de uma conta de passivo.
Gabarito e resolução
Certo. Quando o ente recebe recursos de tributo antes de ocorrer o fato gerador, ainda não há variação patrimonial aumentativa, porque o direito ao tributo não nasceu. O MCASP orienta registrar débito em caixa e equivalentes de caixa e crédito em conta de passivo (por exemplo, adiantamento ou valores restituíveis), que representa a obrigação de reconhecer o tributo no futuro ou de devolver o valor. Quando o fato gerador ocorre, o passivo é baixado em contrapartida à VPA tributária. Exemplo: o IPTU do ano seguinte pago em dezembro é passivo em dezembro e VPA em 1º de janeiro, data do fato gerador. Sob o enfoque orçamentário, porém, o ingresso é receita orçamentária no ato da arrecadação.
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