Reconhecimento da VPA de impostos
A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue os itens a seguir.
Imposto é uma transação sem contraprestação que proporciona variação patrimonial aumentativa para entes da Federação, cujo reconhecimento contábil ocorrerá apenas quando a receita tiver alcançado o estágio da arrecadação.
Gabarito e resolução
Errado. É verdade que o imposto é transação sem contraprestação (NBC TSP 01): o ente recebe o valor sem entregar em troca valor aproximadamente igual diretamente ao contribuinte. Também é verdade que gera variação patrimonial aumentativa. O erro está no momento: a VPA de impostos é reconhecida quando ocorre o fato gerador e o ativo atende aos critérios de reconhecimento, pelo regime de competência, e não "apenas quando a receita tiver alcançado o estágio da arrecadação". A arrecadação é o marco de reconhecimento da receita orçamentária (art. 35, I, da Lei 4.320/1964), não da receita sob o enfoque patrimonial. Exemplo: o IPTU lançado em janeiro gera VPA em janeiro, ainda que o contribuinte pague em parcelas ao longo do ano.
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