Assentos reservados em teatros e cinemas
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.
Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.
Gabarito e resolução
O art. 44 da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios e locais similares, sejam reservados espaços livres e assentos para pessoa com deficiência. O § 2º do mesmo artigo, porém, prevê que, “no caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento”. Portanto, a lei não veda a destinação dos lugares a outras pessoas quando não há procura; ao contrário, autoriza essa ocupação de forma excepcional. O erro do item está em “sendo vedada a destinação a outras pessoas”. Item errado.
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