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Conformidade ambiental na fiscalização de obras

Questão 106 da prova de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Arquitetura e UrbanismoFiscalização de obrasCebraspe

Acerca de acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue os itens subsequentes.

A fiscalização de obras e serviços deve incluir a verificação de conformidade ambiental, checando o atendimento às exigências de licenciamento e práticas sustentáveis previstas em projeto.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. A fiscalização acompanha a execução do contrato em todos os seus aspectos, o que inclui as obrigações ambientais. O fiscal deve verificar se a obra cumpre as condicionantes das licenças ambientais (licença de instalação, autorizações de supressão de vegetação, outorgas), se a destinação dos resíduos de construção segue a Resolução CONAMA n.º 307/2002 e o plano de gerenciamento de resíduos, e se são adotadas as práticas sustentáveis previstas em projeto e no contrato, como uso eficiente de água e energia e controle de poeira, ruído e erosão. A Lei n.º 14.133/2021 reforça esse dever ao prever o desenvolvimento nacional sustentável como objetivo das contratações (art. 11, IV) e ao exigir a observância das normas ambientais na execução de obras (art. 45). A omissão pode gerar embargos e responsabilização.

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