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Papel da fiscalização de obras públicas

Questão 107 da prova de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Arquitetura e UrbanismoFiscalização de obrasCebraspe

Acerca de acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue os itens subsequentes.

A fiscalização de obras públicas deve assegurar o cumprimento dos prazos, dos custos contratados e da qualidade exigida, atuando como mediadora entre a administração pública e a contratada.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. A fiscalização de obras públicas é exercida por representante da administração designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato (art. 117 da Lei n.º 14.133/2021). Na prática, o fiscal controla o cronograma físico-financeiro (prazo), mede os serviços executados e confere os pagamentos (custo), e verifica a conformidade dos materiais e serviços com o projeto, as especificações e as normas (qualidade). Também anota as ocorrências no diário de obra, determina a correção de falhas e encaminha aos superiores as decisões que ultrapassem sua competência. Por ser o canal de comunicação entre a administração e a contratada no dia a dia da obra, a literatura técnica descreve a fiscalização como interlocutora ou mediadora entre as partes, sem que isso a afaste do dever de defender o interesse da administração.

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