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Etapa inicial do ciclo orçamentário

Questão 94 da prova de Contador – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo orçamentárioCebraspe

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

Errado. O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, a quem cabe a iniciativa privativa do projeto de lei orçamentária (art. 165, III, e art. 84, XXIII, da Constituição). Nessa etapa, os órgãos setoriais encaminham suas propostas ao órgão central de orçamento, que as consolida segundo as diretrizes da LDO e os parâmetros macroeconômicos. Os demais Poderes elaboram suas propostas dentro dos limites da LDO e as enviam ao Executivo para consolidação. A negociação com o Legislativo ocorre na etapa seguinte, de discussão, votação e aprovação. O erro está em afirmar que o ciclo começa com negociações entre Executivo e Legislativo.

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