Etapa inicial do ciclo orçamentário
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária.
Gabarito e resolução
Errado. O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, a quem cabe a iniciativa privativa do projeto de lei orçamentária (art. 165, III, e art. 84, XXIII, da Constituição). Nessa etapa, os órgãos setoriais encaminham suas propostas ao órgão central de orçamento, que as consolida segundo as diretrizes da LDO e os parâmetros macroeconômicos. Os demais Poderes elaboram suas propostas dentro dos limites da LDO e as enviam ao Executivo para consolidação. A negociação com o Legislativo ocorre na etapa seguinte, de discussão, votação e aprovação. O erro está em afirmar que o ciclo começa com negociações entre Executivo e Legislativo.
Mais questões de Ciclo orçamentário
- Definição de ciclo orçamentárioCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Alteração da LOA durante a execuçãoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)