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Licença prévia, de instalação e de operação

Questão 60 da prova de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Arquitetura e UrbanismoLicenciamento ambientalCebraspe

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localização e concepção, além de estabelecer os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado porque descreve a licença prévia, não a licença de instalação. A Resolução CONAMA n.º 237/1997, art. 8.º, define três licenças. A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental. A licença de operação (LO) autoriza a operação, após a verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores. O trecho que torna o item falso é “licença de instalação”; a versão correta seria “licença prévia”.

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