Obras civis sujeitas a licenciamento ambiental
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.
Barragens, diques, canais para drenagem e retificação de curso de água são exemplos de obras civis sujeitas ao licenciamento ambiental.
Gabarito e resolução
O item está certo. O Anexo 1 da Resolução CONAMA n.º 237/1997 lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. No grupo “Obras civis” estão: rodovias, ferrovias, hidrovias e metropolitanos; barragens e diques; canais para drenagem; retificação de curso de água; abertura de barras, embocaduras e canais; transposição de bacias hidrográficas; e outras obras de arte. Os quatro exemplos do item constam literalmente da lista. A razão é que essas obras alteram o regime hídrico, a dinâmica dos sedimentos e os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, com potencial de causar degradação ambiental significativa, o que atrai a exigência do art. 10 da Lei n.º 6.938/1981 (licenciamento prévio de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras).
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