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Licenciamento ambiental não é conjunto de estudos

Questão 62 da prova de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Arquitetura e UrbanismoLicenciamento ambientalCebraspe

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

Resolução do CONAMA define licenciamento ambiental como o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou de um empreendimento.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado porque confunde licenciamento ambiental com estudos ambientais. A Resolução CONAMA n.º 237/1997, art. 1.º, I, define licenciamento ambiental como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental. Já o inciso III do mesmo artigo define estudos ambientais como “todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento”, apresentados como subsídio para a análise da licença (relatório ambiental, plano de controle, EIA/RIMA etc.). O trecho que torna o item falso é “o conjunto de estudos”; a versão correta seria “o procedimento administrativo”.

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