Objetivos da informação contábil no setor público
Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue os itens a seguir.
O fornecimento de dados a respeito da valorização patrimonial da entidade, com ênfase na maximização de resultados, a fim de atrair investimentos e melhorar a reputação da gestão, é objetivo da informação contábil elaborada e divulgada no setor público.
Gabarito e resolução
Errado. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público são fornecer informação útil aos usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para tomada de decisão. Os principais usuários são os cidadãos e seus representantes, além de provedores de recursos. A norma destaca que o objetivo primário das entidades públicas é prestar serviços à sociedade, e não gerar lucro ou retorno a investidores; por isso, o resultado financeiro não é a medida principal de desempenho. O erro está em atribuir à informação contábil pública a finalidade de enfatizar a maximização de resultados para atrair investimentos e melhorar a reputação da gestão. A versão correta: o objetivo é a prestação de contas e o apoio à tomada de decisão.
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