Provisão: melhor estimativa não é o pior cenário
Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue os itens a seguir.
A melhor estimativa do valor a ser reconhecido como provisão deve corresponder ao valor máximo que a entidade poderia vir a desembolsar, considerando os cenários mais pessimistas possíveis, ainda que não sejam prováveis.
Gabarito e resolução
Errado. A NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) determina que o valor reconhecido como provisão seja a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações, ou seja, o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidá-la ou transferi-la a terceiro. Para uma população grande de itens, usa-se o valor esperado, ponderando os desfechos por suas probabilidades; para uma obrigação isolada, o desfecho individual mais provável, ajustado pelos demais. A norma admite prudência na estimativa, mas veda criar provisões excessivas ou superavaliar passivos deliberadamente. O erro está em "valor máximo" e "cenários mais pessimistas possíveis, ainda que não sejam prováveis". A versão correta: a provisão corresponde à melhor estimativa, considerando riscos e incertezas, sem adotar o pior cenário.
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