Baixa do RRT não é uniforme para toda atividade
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue os itens subsequentes.
Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada.
Gabarito e resolução
A baixa do RRT é o registro de que a atividade técnica foi concluída ou interrompida, e encerra a responsabilidade técnica do profissional a partir daquele momento perante o conselho. A Resolução CAU/BR n.º 91/2014 disciplina a baixa conforme o tipo de RRT e a natureza da atividade, e não estabelece uma obrigação idêntica para qualquer registro, sem distinção. Há registros cuja baixa decorre automaticamente do próprio conteúdo ou do prazo informado, e outros, como os de cargo ou função técnica e os de atividades de execução continuada, com regras próprias. O erro está na expressão 'independentemente da atividade realizada', que generaliza a obrigação. A versão correta: a baixa do RRT segue as regras previstas para cada tipo de registro e de atividade.
Mais questões de Resolução CAU/BR n.º 91/2014
- RRT extemporâneo: espontâneo ou após fiscalizaçãoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Cancelamento não é nulidade do RRTCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- RRT inicialCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)