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RRT inicial

Questão 119 da prova de Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoResolução CAU/BR n.º 91/2014Cebraspe

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue os itens subsequentes.

O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

A Resolução CAU/BR n.º 91/2014 classifica os RRT conforme sua relação com outros registros. O RRT inicial é o registro original da atividade técnica: ao efetuá-lo, o arquiteto e urbanista assume formalmente a condição de responsável técnico pela atividade nele descrita, com os efeitos legais dessa responsabilidade. A partir dele podem existir outros registros, como o RRT retificador, que corrige informações do inicial, e o RRT complementar, que acrescenta atividades, quantidades ou prazos vinculados ao registro original. Também há o RRT extemporâneo, efetuado depois do início da atividade. A afirmação descreve corretamente o RRT inicial. O item está certo.

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