Despesa e receita intraorçamentárias
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
Gabarito e resolução
O item está certo. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes que integram o mesmo orçamento fiscal e da seguridade social de um ente. Como as duas pontas da transação estão dentro do mesmo orçamento, sempre que um órgão realiza uma despesa intraorçamentária, outro órgão ou entidade do mesmo orçamento registra a receita intraorçamentária correspondente. Exemplo típico é a contribuição patronal de um órgão ao regime próprio de previdência do mesmo ente: o órgão empregador registra a despesa na modalidade de aplicação 91 (aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social), e o fundo previdenciário registra a receita com código intraorçamentário. Essa identificação foi criada pela Portaria Interministerial STN/SOF n.º 338/2006 para permitir a eliminação da dupla contagem na consolidação das contas públicas.
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