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Suprimento de fundos: estágios e efeito patrimonial

Questão 71 da prova de Assistente Administrativo e Financeiro – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
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No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. O suprimento de fundos, previsto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320/1964, é a entrega de numerário a servidor para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, como gastos eventuais e de pequeno vulto. Mesmo sendo regime excepcional, trata-se de despesa orçamentária: exige empenho prévio, na dotação própria da despesa a ser realizada, seguido de liquidação e pagamento ao suprido. No momento da concessão, porém, não há despesa sob o enfoque patrimonial. A entidade troca um ativo (caixa) por outro ativo (o direito de receber do suprido a comprovação ou a devolução do valor), fato permutativo que não reduz o patrimônio líquido. A variação patrimonial diminutiva só é reconhecida quando o servidor aplica os recursos e presta contas, comprovando a realização do gasto. É o que orienta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

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