Despesas de capital como despesas não efetivas
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.
Gabarito e resolução
O item está errado. Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo diminutivo. Despesa não efetiva é a que não altera o patrimônio líquido, porque a saída de recursos é compensada pela incorporação de um ativo ou pela baixa de um passivo, fato permutativo. As despesas correntes são, em regra, efetivas, e as despesas de capital são, em regra, não efetivas. Na aquisição de um equipamento (investimento), o caixa diminui e o imobilizado aumenta no mesmo valor; na compra de participação societária ou concessão de empréstimo (inversões financeiras), troca-se caixa por outro ativo; na amortização da dívida, reduz-se o caixa e o passivo. Em nenhum desses casos o patrimônio líquido cai. Há exceções, como transferências de capital a outros entes, que são efetivas. A versão correta seria: as despesas de capital são, em regra, não efetivas, pois não reduzem a situação patrimonial líquida.
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