DIRF: retenção a maior compensada nos meses seguintes
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue os itens seguintes.
O declarante que tiver retido valor de contribuições a maior de seus beneficiários em determinado mês e que compensar a parcela excedente nos meses subsequentes, deverá, no âmbito da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), informar, no mês da referida retenção, o valor que foi retido, e, nos meses da compensação, o valor devido do imposto ou das contribuições, na fonte, diminuído do valor compensado.
Gabarito e resolução
Certo. As instruções normativas que disciplinavam a DIRF previam regra específica para a retenção a maior: na hipótese de o declarante ter retido valor de imposto ou contribuições a maior do beneficiário e compensar o excesso nos meses subsequentes, deveria informar, no mês da retenção, o valor efetivamente retido e, nos meses da compensação, o valor devido do imposto ou das contribuições na fonte diminuído do valor compensado. Exemplo: em março foram retidos R$ 1.500 quando o devido era R$ 1.000; em abril o devido é R$ 1.000 e o excesso de R$ 500 é compensado. Na DIRF, informa-se R$ 1.500 em março e R$ 500 em abril. Observação: a DIRF foi substituída pela EFD-Reinf e pelo eSocial a partir dos fatos geradores de 2025.
Mais questões de Obrigações acessórias (DIRF e DCTFWeb)
- DIRF: informar pagamentos mesmo a beneficiários isentosCebraspe 2025 · Fundação Universidade de Brasília
- DCTFWeb do MEI sem exigência de certificado digitalCebraspe 2025 · Fundação Universidade de Brasília
- Imunidade não dispensa a entrega da DCTFWebCebraspe 2025 · Fundação Universidade de Brasília
Ver a prova completa de Contador – Fundação Universidade de Brasília