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DIRF: retenção a maior compensada nos meses seguintes

Questão 114 da prova de Contador – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito TributárioObrigações acessórias (DIRF e DCTFWeb)Cebraspe

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue os itens seguintes.

O declarante que tiver retido valor de contribuições a maior de seus beneficiários em determinado mês e que compensar a parcela excedente nos meses subsequentes, deverá, no âmbito da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), informar, no mês da referida retenção, o valor que foi retido, e, nos meses da compensação, o valor devido do imposto ou das contribuições, na fonte, diminuído do valor compensado.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Certo. As instruções normativas que disciplinavam a DIRF previam regra específica para a retenção a maior: na hipótese de o declarante ter retido valor de imposto ou contribuições a maior do beneficiário e compensar o excesso nos meses subsequentes, deveria informar, no mês da retenção, o valor efetivamente retido e, nos meses da compensação, o valor devido do imposto ou das contribuições na fonte diminuído do valor compensado. Exemplo: em março foram retidos R$ 1.500 quando o devido era R$ 1.000; em abril o devido é R$ 1.000 e o excesso de R$ 500 é compensado. Na DIRF, informa-se R$ 1.500 em março e R$ 500 em abril. Observação: a DIRF foi substituída pela EFD-Reinf e pelo eSocial a partir dos fatos geradores de 2025.

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