Eleição do presidente do CAU/BR
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta.
Gabarito e resolução
O voto direto dos profissionais elege os conselheiros, não o presidente. A Lei n.º 12.378/2010, art. 26, § 2.º, prevê que "Os Conselheiros do CAU/BR serão eleitos pelo voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado que representam ou do Distrito Federal". Já o § 3.º dispõe: "O Presidente será eleito entre seus pares por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta, e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR". A eleição do presidente é, portanto, indireta, feita pelo Plenário. O trecho que torna o item falso é "mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes". A versão correta seria: o presidente do CAU/BR será eleito entre seus pares, por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta.
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