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Eleição do presidente do CAU/BR

Questão 34 da prova de Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoLei 12.378/2010 e Regimento Geral do CAU/BRCebraspe

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O voto direto dos profissionais elege os conselheiros, não o presidente. A Lei n.º 12.378/2010, art. 26, § 2.º, prevê que "Os Conselheiros do CAU/BR serão eleitos pelo voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado que representam ou do Distrito Federal". Já o § 3.º dispõe: "O Presidente será eleito entre seus pares por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta, e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR". A eleição do presidente é, portanto, indireta, feita pelo Plenário. O trecho que torna o item falso é "mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes". A versão correta seria: o presidente do CAU/BR será eleito entre seus pares, por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta.

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