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Infrações ao exercício profissional

Questão 113 da prova de Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoResolução CAU/BR n.º 198/2020Cebraspe

Julgue os itens que se seguem com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

A Resolução CAU/BR n.º 198/2020 tipifica as infrações relativas ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo que dão ensejo a autuação e multa. Entre elas estão o exercício ilegal da profissão, praticado por pessoa física ou jurídica sem registro no CAU que realiza atividades privativas de arquitetos e urbanistas; o exercício irregular, praticado por profissional ou empresa registrados que atuam em desacordo com as normas, por exemplo sem efetuar o RRT da atividade ou com registro suspenso; e a obstrução aos atos de fiscalização, quando se impede ou dificulta a ação do agente fiscal, negando acesso a documentos ou ao local da obra. A afirmação lista corretamente essas infrações. O item está certo.

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