Infrações ao exercício profissional
Julgue os itens que se seguem com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.
Gabarito e resolução
A Resolução CAU/BR n.º 198/2020 tipifica as infrações relativas ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo que dão ensejo a autuação e multa. Entre elas estão o exercício ilegal da profissão, praticado por pessoa física ou jurídica sem registro no CAU que realiza atividades privativas de arquitetos e urbanistas; o exercício irregular, praticado por profissional ou empresa registrados que atuam em desacordo com as normas, por exemplo sem efetuar o RRT da atividade ou com registro suspenso; e a obstrução aos atos de fiscalização, quando se impede ou dificulta a ação do agente fiscal, negando acesso a documentos ou ao local da obra. A afirmação lista corretamente essas infrações. O item está certo.
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