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Supervisão da fiscalização não cabe aos auxiliares

Questão 111 da prova de Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoResolução CAU/BR n.º 198/2020Cebraspe

Julgue os itens que se seguem com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

A Resolução CAU/BR n.º 198/2020, que trata da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, distribui atribuições entre os integrantes da estrutura de fiscalização dos CAU/UF. Aos gerentes ou coordenadores cabe planejar, coordenar, supervisionar e monitorar as atividades do setor e os resultados dos planos de ação. Aos agentes de fiscalização cabe executar as ações fiscais, como vistorias, notificações e autuações. Os auxiliares de fiscalização prestam apoio técnico e administrativo a essas atividades. Supervisionar é atribuição de quem coordena o setor, não de quem lhe dá apoio. O erro está em atribuir aos auxiliares de fiscalização a competência de 'executar e supervisionar' as atividades do setor de fiscalização. A versão correta: aos auxiliares cabe apoiar as atividades de fiscalização, e a supervisão compete à gerência do setor.

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