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Polos geradores de tráfego no Estatuto da Cidade

Questão 62 da prova de Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Arquitetura e UrbanismoPlanejamento urbano (Estatuto da Cidade)Cebraspe

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue os itens a seguir.

Via de regra, estratégias de ordenação e controle do uso do solo devem evitar a implantação de polos geradores de tráfegos e a degradação ambiental.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. O art. 2º, VI, da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) diz que a ordenação e o controle do uso do solo devem evitar, entre outros pontos, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente (alínea d), e a poluição e a degradação ambiental (alínea g). O item omite a condição decisiva: a lei não manda evitar polos geradores de tráfego em si, como shoppings, hospitais e universidades, que são necessários à cidade. O que deve ser evitado é sua implantação sem a infraestrutura viária e de transporte adequada. Por isso esses empreendimentos costumam ser submetidos a estudo de impacto de vizinhança e a contrapartidas. A versão correta seria: evitar a instalação de polos geradores de tráfego sem a previsão da infraestrutura correspondente.

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