PPA no sistema de planejamento e orçamento
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue os itens subsequentes.
O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.
Gabarito e resolução
Errado. O sistema de planejamento e orçamento federal se materializa em um conjunto integrado de instrumentos previstos no art. 165 da Constituição: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas; a LDO faz a ponte, definindo metas e prioridades para o exercício; e a LOA é a peça em que o planejamento efetivamente se concretiza em dotações executáveis. Dizer que o PPA é "a principal materialização" do sistema de planejamento e orçamentário isola uma das peças e desconsidera que a concretização do sistema depende da integração dos três instrumentos, com a LOA como peça operacional.
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