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Sanção que pode ser cumulada com as demais

Questão 120 da prova de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoExercício profissional (Lei 12.378/2010)Cebraspe

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

A sanção de advertência pode incidir cumulativamente com as demais.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. O art. 19 da Lei n.º 12.378/2010 prevê quatro sanções disciplinares: advertência, suspensão do exercício profissional de 30 dias a 1 ano, cancelamento do registro e multa de 1 a 10 anuidades. A sanção que a lei autoriza aplicar cumulativamente com as demais é a multa, não a advertência. A lógica é que a multa, de natureza pecuniária, pode reforçar a resposta disciplinar sem conflitar com as demais penas, enquanto a advertência, a suspensão e o cancelamento são graus sucessivos de uma mesma escala de restrição ao exercício profissional: não faz sentido advertir e, ao mesmo tempo, cancelar o registro pela mesma infração. O trecho que torna o item falso é “A sanção de advertência”; a versão correta seria: a sanção de multa pode incidir cumulativamente com as demais.

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