Sanções disciplinares do arquiteto e urbanista
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.
A suspensão e o cancelamento do registro são sanções disciplinares aplicáveis à pessoa natural dos arquitetos e urbanistas.
Gabarito e resolução
O item está certo. O art. 19 da Lei n.º 12.378/2010 enumera as sanções disciplinares aplicáveis aos arquitetos e urbanistas: I – advertência; II – suspensão entre 30 dias e 1 ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional; III – cancelamento do registro; e IV – multa no valor entre 1 e 10 anuidades. Essas sanções recaem sobre o profissional, pessoa natural inscrita no CAU, que responde pelas infrações disciplinares do art. 18 (por exemplo, exercer a profissão estando suspenso, praticar atos fora de suas atribuições ou violar o Código de Ética e Disciplina). A suspensão impede temporariamente o exercício da profissão; o cancelamento retira o registro, de modo que o profissional deixa de poder atuar como arquiteto e urbanista. O item descreve corretamente duas dessas sanções.
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