Composição da infraestrutura básica dos parcelamentos
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.
Gabarito e resolução
O item está errado. O art. 2º, § 5º, da Lei 6.766/1979 define que a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O item apresenta como constituição primordial apenas quatro desses elementos e exclui o escoamento das águas pluviais e o esgotamento sanitário, que têm o mesmo peso legal que os demais. A lei não hierarquiza os componentes. Para as zonas habitacionais de interesse social, o § 6º admite infraestrutura mínima: vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede de abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar. A versão correta incluiria drenagem pluvial e esgotamento sanitário na lista.
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