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Composição da infraestrutura básica dos parcelamentos

Questão 67 da prova de Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo (Lei 6.766/1979)Cebraspe

Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. O art. 2º, § 5º, da Lei 6.766/1979 define que a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O item apresenta como constituição primordial apenas quatro desses elementos e exclui o escoamento das águas pluviais e o esgotamento sanitário, que têm o mesmo peso legal que os demais. A lei não hierarquiza os componentes. Para as zonas habitacionais de interesse social, o § 6º admite infraestrutura mínima: vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede de abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar. A versão correta incluiria drenagem pluvial e esgotamento sanitário na lista.

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