Descentralização por delegação a concessionárias
Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue os próximos itens.
A descentralização de serviços públicos pode abranger entidades de direito público ou privado e entidades que não estejam integradas à administração pública, a exemplo das concessionárias de serviços públicos.
Gabarito e resolução
O item está certo. A descentralização ocorre quando o Estado transfere a execução de um serviço público a outra pessoa, física ou jurídica. Ela se dá de duas formas. Na descentralização por outorga (ou por serviços), a lei cria ou autoriza a criação de entidade da administração indireta, de direito público (autarquias e fundações públicas de direito público) ou de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações de direito privado), e transfere a ela a titularidade e a execução do serviço. Na descentralização por delegação (ou por colaboração), o Estado transfere apenas a execução, por contrato ou ato unilateral, a particulares que não integram a administração pública, como as concessionárias e permissionárias de serviços públicos (art. 175 da Constituição e Lei 8.987/1995). Por isso, a descentralização pode abranger entidades de direito público ou privado e também entidades externas à administração.
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