Fundações de apoio e administração pública
Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue os itens a seguir, acerca da administração direta, indireta, fundacional e dos atos administrativos.
As fundações de apoio, cujo principal objetivo consiste em dar fomento e auxílio a determinadas instituições, integra, por vezes, a administração direta ou indireta.
Gabarito e resolução
O item está errado ao afirmar que as fundações de apoio integram, por vezes, a administração direta ou indireta. As fundações de apoio são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por particulares, que dão suporte a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional de instituições federais de ensino superior e de pesquisa, nos termos da Lei 8.958/1994. Elas não são criadas por lei nem autorizadas pelo Estado como entidades da administração indireta e não pertencem à administração direta. Integram o chamado terceiro setor, como entidades paraestatais que colaboram com o poder público, sujeitas a credenciamento e a controle, mas sempre fora da estrutura da administração. A versão correta seria: as fundações de apoio são entidades privadas que não integram a administração direta nem a indireta.
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