Loteamento em terreno de alta declividade
Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue os itens seguintes.
Admite-se o loteamento em terrenos com declividade igual ou superior a 40%, devendo as vias do loteamento, nesse caso, ser estruturadas em harmonia com a topografia local.
Gabarito e resolução
O item está errado. O art. 3.º, parágrafo único, III, da Lei n.º 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. Um terreno com 40% de declividade está, portanto, na faixa vedada, e a exceção depende de exigências específicas impostas pela autoridade, como estudos geotécnicos e obras de contenção, e não da simples condição de as vias acompanharem a topografia. A articulação das vias com a topografia está prevista no art. 4.º, IV, como requisito geral de qualquer loteamento, e não como condição que autoriza parcelar terrenos íngremes. O erro do item está em apresentar como admitido o loteamento acima do limite de 30%, condicionado apenas ao traçado das vias.
Mais questões de Parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979)
- Papel dos estados na aprovação de loteamentosCebraspe 2025 · Fundação Universidade de Brasília
- Infraestrutura básica em zonas de interesse socialCebraspe 2025 · Fundação Universidade de Brasília
- Transferência de áreas públicas ao municípioCebraspe 2025 · Fundação Universidade de Brasília
- Alteração da destinação de áreas do loteamentoCebraspe 2025 · Fundação Universidade de Brasília
Ver a prova completa de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília